Governo quer ampliar faturamento do MEI com benefícios; confira

O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), revelou planos para reformular as regras de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo França, a proposta visa incentivar os empreendedores a contribuir mais para a Previdência, o que resultaria em benefícios de aposentadoria mais substanciais.

O ministro está considerando a criação de um sistema de impostos baseado em uma tabela de faturamento mensal.

Essa declaração foi feita durante a segunda reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que ocorreu no edifício-sede da CNC em Brasília. O evento contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

• Suíça é eleita melhor país do mundo; confira a posição do Brasil na pesquisa
• Você é MEI? Então saiba que o Sebrae está oferecendo um curso gratuito de capacitação especial para você
• Governo amplia Pé-de-Meia para incluir estudantes do EJA
• Precisa fechar um CNPJ MEI? Saiba como emitir a Declaração de Extinção

O limite atual de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano, com o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) variando entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse montante inclui tributos como o INSS, correspondente a um salário mínimo.

Com a possível mudança, a ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Márcio França acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios financeiros da Previdência.

“Não vai resolver todos os problemas, mas se mais pessoas contribuírem com quantias maiores, isso certamente reduzirá o déficit”, afirmou o ministro.

Crédito para MEI

Além disso, França defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar empréstimos destinados aos pequenos empreendedores, com o objetivo de incentivar a formalização dos trabalhadores informais.

Ele destacou a necessidade de estabelecer linhas de financiamento que envolvam todos os bancos do país, tanto privados quanto públicos.

A proposta de criar um fundo garantidor para microempreendedores também recebeu apoio de Geraldo Alckmin. “O crédito, dependendo dos juros, pode não ser a solução e se tornar um problema. Precisamos nos concentrar em um fundo garantidor”, ressaltou o presidente interino.

Transição de MEI para microempresa

Em relação à transição do MEI, França indicou que as novas regras, planejadas para entrar em vigor a partir de 2024, buscam tributar apenas a parcela que excede o limite de faturamento do MEI.

Atualmente, se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, o empreendedor é obrigado a migrar para o regime tributário de microempresa. A ideia é tributar apenas o valor excedente ao limite, evitando uma mudança automática de regime tributário para o MEI.

Atualmente se o faturamento foi de até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200,00): o MEI pode permanecer no Simples Nacional, mas no ano seguinte será desenquadrado da condição de MEI.

Agora, se o faturamento foi mais de 20% acima do limite: o MEI será desenquadrado, passará à condição de microempresa e será tributado com base no Simples Nacional retroativamente ao início do ano –isto é, será cobrado imposto em todas as notas emitidas no ano em que ocorreu o excesso.