Governo reajusta salário mínimo em R$ 1.039 para 2020
MP, publicada hoje, já vale a partir de 1º de janeiro
O valor do salário mínimo de 2020 será reajustado de R$ 998 para R$ 1.039 e já fica valendo a partir desta quarta-feira, 1º.
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) com o valor alterado e publicado na edição extra do “Diário Oficial” da União nesta terça-feira, 31. As informações são do Congresso em Foco.
O salário mínimo é usado no cálculo de pagamentos de benefícios variados: previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial, e precisava ser regulamentado por lei até esta terça, último dia útil do ano.
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O governo é obrigado pela Constituição a conceder um reajuste anual no salário mínimo que, pelo menos, compense a alta nos preços.
O valor mandado pelo governo ao Congresso inicialmente foi de R$ 1.031, sem aumento real em relação à inflação deste ano. O assinado na MP tem um aumento de 4,1% na comparação com o mínimo atual e, a depender do índice oficial de inflação do ano, o INPC, a ser divulgado em janeiro, saberemos se houve ou não um acréscimo além da inflação do período.
A MP precisará ser analisada pelo Congresso no começo de 2020.