O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo vai editar um decreto nas próximas semanas que permitirá a redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais. A decisão foi divulgada em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quinta-feira, dia 17.

Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um ano após o rompimento da barragem

Os valores restantes poderão ser pagos em serviços de preservação da natureza, como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação.

Serão disponibilizados descontos de 35% na modalidade direta, em que o próprio autuado comanda o projeto, e 60% na indireta, quando os recursos custearão programas estruturantes selecionados por edital pelos órgãos ambientais federais.

“Como enfrentamos uma escassez de recursos, vamos usar da criatividade e da legislação. Pelas informações que temos, o decreto sobre conversão de multas já foi assinado pelo presidente e deverá ser publicado nos próximos dias”, disse o ministro, segundo a Agência Câmara.

Segundo o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas.

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A presidente do Ibama, Suely Araújo, explicou que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, em um primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, afirmou.

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