9 retrocessos ambientais do governo Michel Temer
Conversamos com 3 ONGs que acompanham as discussões em Brasília
Pautas complexas referentes ao meio ambiente, que interessam principalmente ao setor dos agronegócios e estavam há tempos sendo negociadas no Congresso, têm passado com facilidade na gestão de Michel Temer (PMDB).
Fragilizado, o governo precisa do apoio dos parlamentares para aprovar reformas e, principalmente, nesta quarta-feira, dia 2, barrar a denúncia contra o presidente, que é o primeiro no exercício do mandato a ser acusado de ter cometido um crime comum (corrupção passiva).
Neste contexto, aprovações a projetos de interesse da bancada ruralista, uma das mais poderosas na Câmara, passaram a ser usadas como moeda de troca pelo Planalto.
O Catraca Livre conversou com três ONGs que acompanham de perto essas discussões em Brasília e levantaram nove pontos em que o governo Temer contribuiu com o retrocesso ao tema ambiental, colocando em risco conquistas obtidas desde os anos 90. Eis os pontos destacados por Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, Márcio Astrini, do Greenpeace, e Clarissa Pressotti Guimarães Carvalho, do WWF:
1. Anistia a grileiros
O presidente assinou medida provisória que aumenta a anistia a donos de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. Com a MP, a área total do lote que poderá ser legalizada aumentou de 1.500 para 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol, portanto, grandes proprietários). Quem ocupou terras ilegalmente até 2011 poderá ser beneficiado, em vez do prazo anterior, que era 2004. A lei facilita a regularização de proprietários que agiram de má-fé, dizem os ambientalistas, já que não há corte de avaliação (se houve desmatamento ilegal, ou algum outro crime para a ocupação da área, não há restrição.
2. Agrotóxicos
Projetos em discussão na Câmara preveem facilitar o registro de produtos de forma quase compulsória, flexibilizar o registro de novas substâncias (mesmo que tenham sido reprovadas em outros países), retirando a avaliação dos impactos na saúde, por meio da Anvisa, e no meio ambiente como determinantes para aprovação. Até mesmo o termo “agrotóxico” pode deixar de ser usado, passando a ser “defensivo fitossanitário”, uma forma de maquiar o potencial danoso à saúde das pessoas e também ao ambiente que esses produtos podem causar. O governo estuda até assinar uma medida provisória para regular o assunto, o que impediria os debates necessários para se avaliar as propostas.
3. Código Florestal
A bancada ruralista tenta flexibilizar o Código, para, entre outros motivos, “acabar com a função social da terra”, segundo Mantovani. Há duas dificuldades principais para a aplicação da lei, segundo os ambientalistas: agronegócio pede a ampliação do prazo para ao Cadastro Ambiental Rural (que reúne informações de todas as propriedades) e também para o prazo estipulado para a recuperação da terra, e o governo pode ceder.
5. Desmatamento
A tendência de queda do desmatamento no Brasil sofreu alteração e, em 2016, houve um aumento de 58%, segundo estudo da SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Os resultados ruins fizeram com que a Noruega, maior financiadora do Fundo Amazônia, decidisse cortar pela metade os valores de investimentos previstos para a proteção ambiental da área neste ano.
6. Licenciamento ambiental
Três projetos de lei buscam tirar o controle do licenciamento ambiental para grandes produtores (de qualquer atividade agrícola, pecuária ou de silvicultura), permitir a flexibilização do licenciamento por Estados (o que pode gerar uma corrida de flexibilização para que os Estados atraiam mais investimentos), enfraquecer os órgãos de licenciamento (Funai, Fundação Cultural Palmares, ligados à proteção do patrimônio cultural/histórico e de gestão de unidades de conservação) e, também, o sistema de responsabilidade civil ambiental.
7. Redução das áreas protegidas
Somando duas medidas provisórias em pauta no Congresso, ficarão desprotegidos mais de 1 milhão de hectares de unidades de Conservação a Amazônia, no Estado do Pará, em uma área já marcada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas. Além da Amazônia, todas as UCs são atingidas, incluindo a mata Atlântica, que, por estar mais próxima às cidades, está mais exposta.
8. Terras indígenas
Um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ameaçam terras indígenas já demarcadas, ao permitir a exploração de recursos e a mineração nas áreas, além de inviabilizar novas demarcações.
9. Vendas de terras para estrangeiros
Propostas preveem que terras públicas sejam liberadas para estrangeiros, um tema complexo que envolve assuntos ligados à segurança nacional, no caso de áreas próximos às fronteiras. Além disso, essa autorização pode provocar um aumento do preço da terra, o aumento do desmatamento, especulação imobiliária, pressão para a expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção/conservação, entre outros pontos.
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