Idosos recebem nova isenção de pagamento; entenda os benefícios
Descubra os detalhes sobre as isenções fiscais concedidas aos idosos, garantindo que possam usufruir de seus direitos adequadamente
Os idosos, indivíduos com 60 anos de idade ou mais, têm direito a uma série de isenções de pagamento que visam aliviar sua carga financeira e garantir seu bem-estar. No entanto, é essencial compreender as regras e os critérios para acessar esses benefícios, pois muitas vezes a falta de informação pode resultar na perda desse direito.
Isenção da declaração do IRPF 2024 para idosos
Uma das isenções mais relevantes para os idosos é a isenção da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. No entanto, é importante distinguir entre os tipos de isenção: da cobrança do imposto e do envio da declaração sobre os rendimentos. Nem sempre estar isento de pagar o imposto significa que se pode deixar de enviar a declaração.
Para o ano de 2024, os idosos podem ficar isentos de declarar o IRPF se receberam rendimentos tributáveis (como aposentadoria ou pensão) em quantia inferior ao limite anual estabelecido em 2023. Os limites para obrigatoriedade de declaração são:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
- Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos que somem R$ 800 mil;
- Movimentação financeira superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, entre outros.
- Isenção do Pagamento do IRPF 2024 para Idosos
Além da isenção da declaração, os idosos podem ter direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda em 2024. Esse benefício se aplica aos indivíduos com mais de 65 anos de idade e está sujeito a algumas condições específicas:
A isenção adicional do Imposto de Renda começa a partir do mês em que o idoso completa 65 anos;
Há isenção sobre as duas rendas, porém limitada a um montante anual de até R$ 24.751,74.