Incitar população contra STF é ilícito e intolerável, diz Fux a Bolsonaro

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 8, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a corte dos ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos pró-governo realizados no feriado de Independência.

Fux afirmou que “ninguém fechará” o STF e que descumprir decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade. O presidente da República disse, entre outras coisas (veja abaixo), que não cumprirá qualquer decisão vinda do ministro Alexandre de Moraes.

“A crítica não se confunde com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros. Ofender a honra dos ministros, incitar população contra STF são práticas antidemocráticas e ilícitas. Intoleráveis.”

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“Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento ao conteúdo dos atos realizados. Cartazes e palavras de ordem vincularam duras críticas aos seus membros, muitas delas proferidas pelo presidente da República.”

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças, nem intimidações”, afirmou.

Fux também disse que o verdadeiro “patriota não fecha os olhos para problemas do país”.

O ministro elogiou setores da Segurança Pública que conseguiram manter a ordem durante as manifestações.

“Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, pediu Fux.

Ameaças de Bolsonaro

Contra Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou nas manifestações do dia 7 de Setembro que não irá mais obedecer ou respeitar suas ordens, o que, democraticamente falando, se feito, seria um crime.

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos”, discursou o presidente, que pediu pela saída do ministro.

“Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, completou.

O presidente também disse que não teme ir para a prisão em razão de qualquer investigação. “Quero dizer aos canalhas: nunca serei preso”, afirmou. Ele também fez referências à possibilidade de o TSE torná-lo inelegível, desafiou qualquer um a tirá-lo do cargo e repetiu uma frase que já havia dito anteriormente, de que só deixaria a presidência “preso, morto ou com a vitória”.