INSS tenta barrar revisão no valor de aposentadorias
O INSS apresentou novo recurso para suspender a revisão da vida toda
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter publicado acórdão da revisão da vida toda, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta barrar novamente a revisão que pode beneficiar milhares de segurados da Previdência Social.
Isso porque o INSS entrou com um novo recurso solicitando mais uma vez a suspensão dos processos da revisão da vida toda. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão representante do INSS no processo.
Vale lembrar que mesmo apresentando um novo recurso, qualquer mudança dependerá exclusivamente de uma decisão do STF, que caso acate o pedido do INSS, poderá impactar negativamente na vida de milhares de segurados.
Entenda o recurso do INSS
O recurso apresentado pela AGU visa reduzir os impactos que a revisão da vida toda pode gerar. O órgão solicita a suspensão dos processos até o trânsito em julgado da ação sobre o tema.
Em suma, a solicitação pede para que não se abra espaço para novos recursos, e que, caso a revisão continue, que só precise pagar o valor da aposentadoria revisado e não os valores atrasados.
Isso porque, o segurado que ganha uma ação contra o INSS não somente tem o direito de receber o novo valor, como o Instituto fica responsável por repassar todos os valores de diferença entre o antigo valor do benefício e o novo.
A justificativa do INSS é de que o sistema tecnológico ainda não está adaptado para realização dos cálculos da revisão da vida toda.
Lembrando que no processo, primeiro é atualizado o valor da aposentadoria, em seguida o segundo ponto é arcar com o valor que o segurado deixou de ganhar.
O que acontece agora?
Para quem possuí um pedido de revisão em andamento, nada muda até que o STF acate ou não o novo recurso do INSS. Lembrando que apenas o pedido de recurso não tem poder suficiente para suspender os processos em andamento.
Quem possui o pedido de revisão em andamento deve aguardar normalmente o desenrolar do seu processo até que o STF possa então julgar o pedido de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.
Tipos de revisões do INSS
Após as recentes decisões do governo, o INSS faz três tipos de revisão. Cabe ao beneficiário analisar os critérios de cada uma antes de dar entrada no pedido, para saber se é possível solicitar a revisão e ter maiores chances de revisão positiva do valor recebido.
Teto: Aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 podem pedir a revisão do teto previdenciário. Com essa revisão, o valor da aposentadoria pode ser reajustado de acordo com os tetos máximos estabelecidos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Vida toda: A revisão do valor da aposentadoria pode ser recalculada considerando todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994, e não apenas os 80% maiores salários de contribuição após essa data. Essa revisão é mais vantajosa para aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994.
Erro no cálculo: Caso o cidadão perceba um erro no cálculo da aposentadoria feito pelo INSS, é possível solicitar a revisão do benefício. Vale destacar que o pedido de revisão por erro de cálculo tem o prazo de dez anos para ser pedido a partir do recebimento do benefício.