Justiça de SP proíbe remoções compulsórias na cracolândia
Com informações do "G1"
Após as últimas ações na cracolândia, a Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de remover compulsoriamente os moradores da região e de interditar ou demolir os imóveis com pessoas dentro. Caso a Gestão Doria não cumpra a determinação, a multa diária é de R$ 10 mil.
De acordo com a liminar, expedida na tarde desta quarta-feira, dia 24, o juiz Fausto Seabra, da 3 Vara da Fazenda Pública, argumenta que “não cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas públicas desejadas pela sociedade, porém compete-lhe o controle da legalidade dos atos administrativos”.
“A medida liminar foi obtida por meio de ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de impedir as remoções compulsórias e as demolições, bem como garantir atendimento habitacional e assistencial prévios a qualquer remoção”, diz a nota da defensoria.
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