Direitos violados: Justiça mantém cárcere de puérpera e bebê
No último sábado, 10 de fevereiro, a jovem Jéssica Monteiro, de 24 anos e gestante, foi presa em São Paulo pela Polícia Militar sob acusação de tráfico de drogas. No domingo, um dia após a prisão, ela deu à luz no Hospital da Mooca. Em audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão de Jéssica, que retornou à carceragem do 8º DP com o bebê, de apenas três dias de vida.
Jéssica é ré primária, tem um filho de três anos e divide uma casa antiga com outros moradores na região central de São Paulo. O Boletim de Ocorrência aponta que ela foi encontrada com quatro porções de maconha que estavam escondidas no sutiã e outras 23 porções que, segundo os policiais, teria jogado no chão antes da abordagem. Além dela, foi detido também por tráfico de drogas Oziel Gomes da Silva, na mesma ocorrência. O advogado diz que ela nega que estivesse com este homem.
“Ela é primária, tem bons antecedentes, tem um filho de três anos e um recém-nascido. Por essa condição, ela tem direito à prisão domiciliar e a responder pelo crime em liberdade provisória, de acordo com o estatuto da primeira infância. São flagrantes às violações de direitos humanos”, disse Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), em entrevista ao G1.
O juiz Claudio Salvetti D’Angelo, no entanto, decidiu manter a prisão. O advogado de defesa de Jéssica alega que informou ao juiz que ela estava em trabalho de parto e que, mesmo assim, ele não considerou as medidas legais previstas para proteger a criança.
Na tarde de quarta-feira, 14, mãe e bebê foram levados para a Penitenciária Feminina de Santana e a Secretaria da Administração Penitenciária informou que Jéssica vai ficar no Pavilhão Materno-Infantil, específico para mães e recém-nascidos. A rotina nestas unidades é voltada para o exercício da maternagem – oferecem área de amamentação e creche para crianças a partir dos quatro meses.
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