Lei garante atendimento médico a moradores de rua pelo SUS
Nova lei garante "atenção integral à saúde" a moradores de rua e pode beneficiar cerca de 100 mil pessoas em todo o país
Em todo o Brasil, pouco mais de 100 mil pessoas vivem em situação de rua numa rotina marcada pelo abandono e recusa dos direitos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
Apesar disso, nesta semana, uma nova conquista foi publicada no Diário Oficial da União, assegurando, por lei, o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a famílias e indivíduos socialmente vulneráveis – mesmo para quem não apresentar comprovante de residência.
Diferente do texto original do projeto de Lei , o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas.
O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.