Lei que libera Uber é aprovada por vereadores em SP
Texto foi incluído no último dia de trabalhos da Câmara; mas ainda depende de nova votação e sanção do prefeito Haddad para ser confirmado
Você é contra ou a favor? Participe da votação, feita em parceria da Dizgoo
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Foi aprovado na última segunda-feira, 21, último dia de trabalhos legislativos de 2015, o projeto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, visando a liberação do aplicativo Uber, que passou em primeira votação. Agora o texto passa por nova votação, em 2016, para depois ser levado a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Com autoria do vereador José Police Neto (PSD), o argumento do projeto cria algumas “regras” para motoristas que compartilham seus veículos, como, por exemplo, atestado de antecedentes criminais. Além disso, exige-se também que as empresas responsáveis pela intermédio entre motoristas e clientes devem realizar cadastro na Prefeitura, informando os dados dos respectivos motoristas contratados.
A prévia aprovação do texto motivou protestos de políticos contrários ao aplicativo, a exemplo do vereador Adilson Amadeu (PTB), que acusou Police Neto de se beneficiar da votação simbólica – que não contabiliza votos. Apesar de ter votado contra o projeto, Amadeu não manifestou nenhuma ação que impedisse a votação.
Mesmo com a aprovação da última segunda-feira, o texto será submetido à nova votação em 2016. A Prefeitura também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.