Liminar libera queima de fogos de artifício com barulho em SP

O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), garantiu liminar para suspender a lei municipal 16.897/18, que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com barulho na capital paulista. A decisão foi sancionada em 23 de maio pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), após pressão de 73 mil pessoas que assinaram uma campanha criada na Change.org, e aguardava regulamentação.

Às vésperas da Copa do Mundo, a liminar foi deferida depois de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais (SindiEMG), alegando que a lei paulistana entra em conflito com a legislação federal e estadual que tratam dos fogos de artifício.

“Mostra-se descabido ao município de São Paulo editar norma cujo conteúdo contrarie e inove em tema a respeito do qual há reserva constitucional de competência legislativa à União e aos Estados”, escreveu o juiz Borelli Thomaz no despacho favorável ao SindiEMG.

Segundo o magistrado, a União editou o Decreto-Lei 4.238/12, que garante “a fabricação, comércio e uso de fogos de artifício, nas condições estabelecidas pela lei” em todo o território nacional.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada da decisão e que irá analisar a questão.

A lei

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou em 23 de maio a lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com barulho, como rojões. A aprovação, tanto do prefeito quanto da Câmara dos Vereadores, se deu graças à pressão de 73 mil pessoas que assinaram uma campanha criada na Change.org, foram a reuniões na Câmara cobrar uma posição dos vereadores e mantiveram a mobilização viva.

A petição traz relatos de famílias que têm filhos autistas – muitas vezes, o estouro dos fogos faz as crianças terem convulsões. Quem tem animais, como cães e gatos, também relata que os animais sofrem com o barulho dos rojões.

A lei proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso.

Dezenas de relatos mostram como os fogos de artifício com barulho afetam as pessoas. Carlos Eduardo Menezes, por exemplo, tem uma filha com autismo e diz conviver com várias pessoas com o mesmo distúrbio. “A grande maioria é afetada por este problema [dos rojões], que pode ser evitado”, contou ele, em comentário publicado no abaixo-assinado.

Dinarte Francisco, que também assinou a petição, conta ter seis cachorros e que eles se estressam com o barulho dos rojões. “Sei o quanto eles se amedrontam e sofrem com esta brincadeira sem graça”.

Além da petição de Rogério, mais de 73 mobilizações foram criadas em todo o país pedindo leis para proibir a venda de rojões com estampido. As campanhas estão reunidas em um Movimento, e pedem tanto leis nacionais, que valham para todo o Brasil, quanto leis municipais.

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