Liminar suspende aumento de velocidade nas marginais de SP

A Justiça de São Paulo concedeu na noite desta sexta-feira, 20, liminar que impede o aumento das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros prevista para o próximo dia 25. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar a defesa.

O juiz responsável aceitou os argumentos de que a mudança da velocidade provocaria um aumento do número de mortes no trânsito de São Paulo. A ação foi movida pela ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo).

“A fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local”, diz a decisão.

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“Ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social (ii), e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais”. completou.

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