Lula cria novas regras para fiscalizar Bolsa Família
O propósito é a prevenção de possíveis irregularidades no programa, por meio da vigilância criteriosa dos registros das famílias inscritas
O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou uma medida significativa ao assinar um decreto que estabelece diretrizes para a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico).
Este movimento tem como principal propósito a prevenção de possíveis irregularidades no programa, por meio da vigilância criteriosa dos registros das famílias inscritas.
O decreto estabelece diretrizes claras para o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, composta pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência. Cada entidade desempenha um papel fundamental na supervisão do programa e na garantia de sua integridade.
A coordenação da rede de fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Executiva do MDS, que terá a importante função de garantir a eficácia das operações.
Além disso, outras organizações e especialistas poderão ser convocados para participar de reuniões trimestrais do grupo, que podem ser realizadas tanto presencialmente como de forma remota.
É importante destacar que os membros da rede não receberão remuneração pela sua participação, demonstrando um compromisso com a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
O Programa Bolsa Família, criado por Lula em 2003 durante seu primeiro mandato como presidente, tem desempenhado um papel fundamental na assistência a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Somente em setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias, proporcionando um montante expressivo de R$ 14,5 bilhões em auxílio.
Essa medida recente de fiscalização reforça o compromisso do governo com a transparência e a eficácia na gestão deste programa crucial.