Entenda se Lula pode fazer campanha mesmo estando preso
- Lula pode concorrer à Presidência ?
De acordo com a Lei da Ficha-Limpa os condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, são inelegíveis.
- Inelegível, poderá registrar a candidatura?
Ainda que seja declarado inelegível, a decisão não impede que o Partido dos Trabalhadores (PT) faça uma solicitação do pedido de candidatura. Com o pedido, segundo a Lei Eleitoral, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final para o registro de candidaturas é 15 de agosto.
- O que acontece se o pedido de candidatura for rejeitado?
Mesmo o TSE recusando o registro da candidatura de Lula, o PT pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). . Nesse caso, o período de análise costuma se prolongar. Nada sendo definido até outubro, data da eleição, o ex-presidente consegue disputar.
- E se Lula ficar entre dois candidatos mais votados?
Se Lula for eleito no primeiro turno ele pode ser barrado no segundo turno, apenas se a análise da decisão de candidatura for concluída antes de 22 de outubro, data da votação.
Em caso de prolongamento da análise da decisão de candidatura, o ex-presidente pode disputar o segundo turno. Se ele ganhar, a candidatura pode ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.
- Lula pode assumir como presidente?
A Justiça Eleitora cassando a candidatura após Lula ser eleito, quem assume é o presidente da Câmara que convoca novas eleições diretas à Presidência da República, no prazo de 90 dias.