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Entenda se Lula pode fazer campanha mesmo estando preso

Por: Redação
  • Lula pode concorrer à Presidência ? 
  • De acordo com a Lei da Ficha-Limpa os condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, são inelegíveis.

    • Inelegível, poderá registrar a candidatura? 

    Ainda que seja declarado inelegível, a decisão não impede que o Partido dos Trabalhadores (PT) faça uma solicitação do pedido de candidatura. Com o pedido, segundo a Lei Eleitoral, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final para o registro de candidaturas é 15 de agosto.

    • O que acontece se o pedido de candidatura for rejeitado?

    Mesmo o TSE recusando o registro da candidatura de Lula, o PT pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  . Nesse caso, o período de análise costuma se prolongar. Nada sendo definido até outubro, data da eleição, o ex-presidente consegue disputar.

    • E se Lula ficar entre dois candidatos mais votados?

    Se Lula for eleito no primeiro turno ele pode ser barrado no segundo turno, apenas se a análise da decisão de candidatura for concluída antes de 22 de outubro, data da votação.

    Em caso de prolongamento da análise da decisão de candidatura, o ex-presidente pode disputar o segundo turno. Se ele ganhar, a candidatura pode ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.

    • Lula pode assumir como presidente? 

    A Justiça Eleitora cassando a candidatura após Lula ser eleito, quem assume é  o presidente da Câmara que convoca novas eleições diretas à Presidência da República, no prazo de 90 dias.

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Tags: #Política