Maconha é liberada para uso medicinal e científico no México
A Câmara do país aprovou as mudanças na Lei Geral de Saúde propostas pelo Senado
O uso medicinal e científico da maconha foi aprovado pela Câmara dos Deputados no México na última sexta-feira, 28.
Por 301 votos a favor, 88 contra e duas abstenções, os parlamentares liberaram as mudanças propostas pelo Senado na Lei Geral de Saúde e no Código Penal Federal, o que permitiu a aprovação, segundo a agência de notícias Efe.
Isso elimina a proibição ou punição para quem usar a maconha medicinal ou cientificamente, assim como os derivados da planta, que sai agora da categoria de produto proibido e poderá ser plantada, cultivada, colhida, preparada, comercializada e empregada “com fins médicos e científicos”.
A Secretaria de Saúde deverá desenvolver políticas públicas para regular o uso e a pesquisa.
O acesso à maconha será feito a partir de farmácias habilitadas e apenas com receita médica.
Em uma decisão de 2015, a Suprema Corte do país já havia decidido em favor da liberação da planta.
Na ocasião, a corte liberou o uso recreativo da maconha para quatro ativistas, que se posicionavam contra a violência associada à guerra às drogas.
O júri entendeu que a atual lei “afeta intensamente o direito de livre desenvolvimento da personalidade” em relação ao seu consumo.
O México agora se soma a outros países da América Latina que possuem medidas que regulam o uso da maconha, como Argentina, Uruguai, Chile e Colômbia.
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