Maiores de 16 anos poderão tirar CNH?

Um Projeto de Lei apresentado neste mês, na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer alternar as regras para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permitindo que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados.

O texto do projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e além de querer permitir que jovens de 16 anos possam tirar a CNH, ele também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva. De acordo com o projeto, a popularmente chamada de carteira provisória passaria a valer dois anos. Atualmente, ela vale um ano.

A proposta é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC).

No projeto, fica estabelecido que se o motorista não receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, não receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele, então, estará apto a receber a CNH definitiva.

Sobre a possibilidade dos adolescentes cometerem crimes de trânsito, o projeto afirma que eles serão penalizados de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O deputado justifica o projeto afirmando que se os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política do pais, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados. Ele não tem data para ir a votação e ainda precisa passar pelas comissões pertinentes antes de ir ao plenário para ser apreciado por todos os deputados.