24 projetos de lei propõem barrar avanços LGBTs no Brasil

“Deputado quer tirar norma que proíbe psicólogo de propor cura gay”, “proposta X pretende vetar a adoção conjunta por casais homoafetivos”, “PL institui proibição e distribuição de materiais que versem sobre orientação sexual e diversidade”. Vira e mexe, projetos de lei de teor homofóbicos que tramitam na Câmara dos Deputados viram manchete nos principais veículos de mídia do país.

Mesmo que muitos deles não passem de moções protocoladas, ainda sem aprovação, o número é preocupante: são 24 em curso, de acordo com levantamento feito pela cientista política Catarina Corrêa a pedido do Catraca Livre.

Um deles é o  PL 4.508/2008, de autoria do ex-deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que visa proibir a adoção por homossexuais. Junto ao PL de Calheiros, outros três projetos estão rodando a Câmara a fim de frear, de alguma forma, que casais gays ou lésbicos adotem crianças.

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Entre eles, o muito semelhante PL 620/2015, de Júlia Marinho (PSC-PA), que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, vetando a adoção conjunta por casal homoafetivo, sob a alegação de que a adoção é um “instituto funcionalizado para alcançar o superior interesse do adotando e não para garantir filhos a quem não os pode gerar”.

As outras 20 propostas negativas para a comunidade LGBT se dividem da seguinte forma: cinco são referentes à pauta do casamento; cinco sobre cultura e educação, como a exclusão da “promoção da ideologia de gênero” do Plano Nacional de Ensino, de Marco Feliciano (PSC-SP); duas sobre discriminação, duas sobre nome social e seis sobre outros temas variados, como a criação do Dia do Orgulho Heterossexual, proposta por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Operação Lava Jato. O texto pretende “resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”.

Cunha propõe também uma lei que puna a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade. Sua justificativa é a de que “maiorias também podem ser vítimas de discriminação e que essas políticas públicas não podem simplesmente esquecê-las”.

Dos partidos que mais se posicionam contra as questões LGBT no Legislativo estão em primeiro e segundo lugar, o PMDB, partido de Cunha e do presidente da República, Michel Temer, com sete propostas, e o PSC, partido do presidenciável Jair Bolsonaro e de Marco Feliciano, com seis PLs homofóbicos. Há projetos também de PDT, PTB, PSDB e PSB e de partidos extintos, como o PRONA.

• Arco-íris no fim do túnel

O número de propostas progressistas no Congresso Nacional, no entanto, supera o de pautas contra a população LGBT. Ao todo, são 99 PLs em trâmite, embora alguns abranjam parcelas específicas da comunidade, mas que de qualquer forma procuram promover avanços.

Em sua maioria, o teor dos projetos são ações contra a discriminação e a favor da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de racismo. Este último, com relatoria de Paulo Paim (PT-RS) está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado desde julho de 2016.

Sobre saúde, um projeto positivo referente aos direitos LGBT é o de número 287/2003, da deputada Laura Carneiro (do antigo PFL-RJ, atual DEM-RJ), que dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual, ou seja, pretende criminalizar qualquer órgão de saúde (público ou particular) que rejeitar um doador de sangue por sua orientação sexual.

Dos quase cem projetos, 34 são de proponentes do PT, seguido do PMDB, com 19 projetos de lei. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é o parlamentar com mais iniciativas voltadas para a comunidade lésbica, gay, bissexual e trans, com sete projetos, dois deles em co-autoria com Erika Kokay (PT-RJ).

Para acompanhar os projetos de pertinho, clique aqui.

*Não foram considerados o andamento das propostas legislativas, ou seja, pode ser que as propostas analisadas venham a mudar de teor (e não mais freiem os direitos) a depender de quem o relata.

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