Manifesto: Não corra, não mate, não morra!
Em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas lançou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito/2011-2020. O objetivo é mobilizar todos os Estados-membros e diversos segmentos sociais para reduzir significativamente os acidentes de trânsito, que chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas ao ano e deixam mais de 20 milhões de feridos e deficientes físicos – dados referentes aos 147 países que mantêm indicadores contabilizados e suas estatísticas atualizadas.
Os números são impressionantes e colocam os acidentes de trânsito como a nona causa das mortes em todo o mundo. O Brasil excede as médias mundiais, ocupando a terceira pior colocação no continente americano, com taxas melhores apenas do que Belize e República Dominicana. No território brasileiro ocorrem cerca de 50 mil mortes no trânsito e o DataSus tem contabilizado mais de 200 mil atendimentos de feridos graves a cada ano. Um em cada cinco atletas paraolímpicos brasileiros são vítimas do trânsito.
Em grande parte da Europa, onde a legislação é mais rígida e a velocidade nas vias urbanas tem limite de até 50 km/hora (velocidade de segurança, segundo a Organização Mundial da Saúde), as mortes no trânsito são de 4 para cada 100 mil habitantes. Na última década, por exemplo, Portugal e Espanha implementaram programas de diminuição de velocidade e os acidentes fatais diminuíram em 70%. No Brasil, o índice de mortes no trânsito é de 23 para cada 100 mil habitantes, quase 6 vezes maior do que o europeu.
A Prefeitura de São Paulo criou, em 2013, o Programa de Proteção à Vida. O objetivo é diminuir o número de acidentes e atropelamentos no trânsito para alcançar a marca de 6 mortes para cada 100 mil habitantes – meta máxima da Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. Neste sentido, em julho de 2015, a Prefeitura implantou a redução de velocidade em diversas ruas e avenidas da cidade e nas marginais Tietê e Pinheiros. O resultado imediato foi uma queda de 20,6% das mortes no trânsito em toda a cidade e de 32,8% nas duas marginais. Com isso, em dezembro do ano passado, o índice de mortes no trânsito na capital paulista foi de 8,26 por 100 mil habilitantes, uma queda na série histórica. No final de 2014, a proporção era de 10,47. Enquanto nos 12 meses de 2014 foram registrados 1.249 óbitos, no mesmo período de 2015 ocorreram 992 casos.
As medidas também impactaram positivamente no total de pessoas feridas no trânsito da capital paulista: a queda foi de 15% em 2015 na comparação com 2014. Segundo a CET, entre janeiro e dezembro de 2014, 27.369 pessoas sofreram lesões nas vias da cidade. Já no mesmo período de 2015, foram 23.268 mil vítimas – menos 4.101 pessoas feridas.
Em quase todos os países desenvolvidos houve uma mudança cultural significativa na direção da valorização da qualidade de vida nos municípios. Os espaços urbanos têm sido redimensionados, cada vez mais, para promover cidades voltadas ao bem-estar coletivo, com a promoção do transporte público, de ciclovias, de ruas para pedestres, da acessibilidade e da mobilidade segura e menos poluente.
O Brasil, ainda que em poucas cidades, vem caminhando no mesmo sentido. Inúmeras organizações da sociedade civil surgiram para a promoção da qualidade de vida urbana, construindo agendas que, recentemente, conquistaram políticas públicas que significam não só mudanças efetivas nos espaços públicos e nos sistemas viários. Tais diretrizes também implicam mudanças de valores, de costumes e de ética, enfim, transformações culturais que constroem cidades mais humanas e mais justas.
Neste sentido, dezenas de organizações da sociedade civil apoiam a diminuição da velocidade nas ruas de São Paulo, a implantação de ciclovias e a valorização do pedestre e do transporte público. Assim como também apoiam e cobram o controle sobre as emissões veiculares que, segundo a Resolução Conama 418/2009, é obrigatório nos Estados e municípios com frota acima de 3 milhões de carros. A poluição do ar em São Paulo, segundo a Organização Mundial da Saúde, é duas vezes superior ao limite recomendado, causando doenças respiratórias e cardiovasculares. Segundo o professor Paulo Saldiva, a expectativa de vida na cidade é reduzida em um ano e meio devido à poluição, podendo matar até 4 mil pessoas ao ano.
Assim, é urgente que os municípios das regiões metropolitanas e o governo do Estado de São Paulo cumpram a Resolução Conama e estabeleçam rigoroso controle sobre as emissões veiculares, exigindo também da indústria automobilística maior eficiência tecnológica e a introdução de veículos e combustíveis menos poluentes. Grande parte das emissões de gases que causam o aquecimento global tem origem veicular.
Finalmente, no momento em que se realizam as eleições municipais, o que esperamos dos candidatos que concorrem à Prefeitura de São Paulo é uma clara atitude em favor da vida e do bem-estar.
Hoje, falar de mobilidade é falar de cidades mais humanas e que promovam a qualidade de vida para todos. Hoje, falar de mobilidade é valorizar o pedestre e o transporte público, é valorizar a segurança viária, as baixas velocidades e a diminuição de acidentes. Falar de mobilidade é valorizar as ciclovias, as calçadas e os espaços públicos. Falar de mobilidade é combater a poluição e defender a saúde pública.
A sociedade civil organizada de São Paulo não aceitará retrocessos. Estamos apenas iniciando uma mudança fundamental em favor da vida e do bem-estar coletivo. Esperamos que o próximo prefeito ou prefeita mantenha e prossiga com todos os avanços conquistados em mobilidade urbana. Nenhum aumento de velocidade em nossas ruas, avenidas e marginais!
Queremos mais ruas e avenidas com tráfego calmo, corredores de ônibus, ciclovias e calçadas decentes. E muito menos poluição! Queremos uma cidade que defenda a vida, muito mais humana, justa, democrática e sustentável!
(Manifesto iniciado pela Rede Nossa São Paulo, documento, que defende a redução das mortes causadas pelos acidentes de trânsito e pela poluição do ar, será entregue aos candidatos a prefeito da capital paulista )