Medidas protetivas a vítimas de violência doméstica bate recorde em SP
Número de medidas concedidas pela Justiça entre janeiro e outubro deste ano já é maior do que de todo o ano de 2018
As mulheres em situação de violência doméstica conseguiram mais medidas protetivas este ano do que nos últimos seis em São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça, foram 95.050 pedidos atendidos entre janeiro e outubro.
No mesmo período de 2018, foram 76.316 pedidos. Ou seja, este ano houve um aumento de 25%. Mesmo se levarmos em conta todos as medidas concedidas pela Justiça em todo o ano passado, a marca ainda foi menor do que a atingida este ano: 87.483 medidas.
O número de medidas protetivas dos últimos seis anos aumentou gradativamente em cerca de cinco mil a cada ano, mas saltou para 18 mil de diferença entre 2018 e 2019.
Apesar disso, em 2019, houve aumento de 27% nos casos de feminicídio em relação a 2018. Foram 119 mulheres mortas ante 94 no ano passado. As informações são do G1.
Saiba como denunciar violência doméstica
Disque 180
O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
Disque 100
O serviço pode ser considerado como “pronto-socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Polícia Militar (190)
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. No caso de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Essa medida de urgência inclui o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.
Delegacia da Mulher
Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa lançado por decreto em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O local funciona 24 horas por dia e reúne num mesmo lugar: Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, além de ter atendimento psicológico às vítimas de violência contra a mulher e dar abrigo provisório a elas.
Campanha #ElaNãoPediu
Nenhuma mulher “pede” para apanhar. A culpa nunca é da vítima. A campanha #ElaNãoPediu, da Catraca Livre, tem como objetivo fortalecer o enfrentamento da violência doméstica no Brasil, por meio de conteúdos e também ao facilitar o acesso à rede de apoio existente, potencializando iniciativas reconhecidas. Conheça a nossa plataforma exclusiva.