MEI 2024: haverá novos benefícios para o empreendedor?

Governo propõe aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual, impactando contribuições e possibilitando uma previdência mais robusta

Por Keila Baraçal
24/12/2023 23:59 / Atualizado em 21/05/2024 13:59

Governo promete facilitar a vida do MEI com estas medidas
Governo promete facilitar a vida do MEI com estas medidas - Istock/JLco - Julia Amaral

O ano de 2024 se apresenta como um período de possíveis mudanças significativas para o Microempreendedor Individual (MEI), especialmente no que diz respeito à previdência do empreendedor. Recentemente, o governo anunciou uma proposta que visa ampliar os benefícios previdenciários, incluindo a possibilidade de uma aposentadoria com valor superior ao recebido atualmente pelos microempreendedores individuais. Vamos explorar essas mudanças e entender como elas podem impactar o MEI em 2024.

Ampliação do limite de faturamento

Uma das mudanças mais notáveis propostas pelo governo para o MEI em 2024 é o aumento no limite de faturamento. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), reiterou a intenção de elevar o teto de faturamento durante a 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). Se aprovada, a proposta elevará o limite de R$81 mil para até R$144 mil anuais.

Nova tabela de contribuição

Além do aumento no limite de faturamento, a proposta contempla a criação de uma tabela de contribuição progressiva para os MEIs. Inspirada no modelo de Imposto de Renda, essa tabela será vinculada ao faturamento do empreendedor. Em termos práticos, isso significa que microempreendedores com faturamentos menores terão contribuições mensais menores, enquanto aqueles próximos do limite estabelecido contribuirão com valores mais altos.

Essa abordagem, em forma de rampa, busca proporcionar maior equidade nas contribuições, alinhando-as à capacidade financeira de cada MEI. Embora alguns possam enfrentar contribuições mensais maiores, a expectativa é que isso se traduza em benefícios previdenciários mais substanciais, incluindo a aposentadoria.

Impacto nas contribuições do MEI

Atualmente, os microempreendedores individuais são submetidos a valores fixos de contribuição mensal, conforme a natureza de suas atividades:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).
  • Possibilidade de Contribuição Mensal Maior:

Com as mudanças propostas, é importante destacar que a contribuição mensal do MEI em 2024 poderá ser maior, especialmente para aqueles que se encontram em faixas de faturamento mais elevadas. Essa decisão visa fortalecer o sistema previdenciário do empreendedor individual, proporcionando, em contrapartida, uma aposentadoria com valores mais robustos.

Aposentadoria com valor maior

A correlação direta entre a contribuição mensal e o valor da aposentadoria é evidente nessa proposta. Embora alguns MEIs possam sentir o impacto de contribuições mensais mais altas, a expectativa é que esse esforço resulte em uma previdência mais sólida e, consequentemente, em uma aposentadoria com valores mais expressivos do que os recebidos atualmente.

Previsão e aguardo das mudanças

As mudanças propostas para a previdência do MEI em 2024 ainda estão em fase de análise e aprovação. O governo tem sinalizado a intenção de fortalecer esse regime previdenciário, tornando-o mais condizente com a realidade econômica e as necessidades dos microempreendedores individuais.