Ministro determina que Bolsonaro seja informado sobre ação de impeachment no STF

Na decisão, o ministro do STF permite que Bolsonaro conteste a ação

16/05/2020 09:52

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu a um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre uma ação que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele.

A ação movida por um grupo de advogados tem o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar esse pedido, pois, na avaliação deles, Maia está sendo omisso.

Para os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade. Eles citam a participação dele em atos antidemocráticos, sua posição contrária ao isolamento social duranta a pandemia e  a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, entre outros.

Decisão de Celso de Mello permite que Bolsonaro faça a contestação da ação
Decisão de Celso de Mello permite que Bolsonaro faça a contestação da ação - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Veja o que diz um trecho do documento com a decisão de Celso de Mello:

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2”