Moro pediu a Deltan para incluir prova na operação Lava Jato
Questionado sobre eventual saída, Moro refletiu: "Não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Se houver alguma irregularidade da minha parte, eu saio"
Em meio às novas mensagens vazadas pelo Intercept Brasil, desta vez em parceria com a revista Veja, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro chamou atenção de procuradores da operação Lava Jato. O objetivo, aponta o conteúdo divulgado, visava a inclusão de uma prova considerada importante na denúncia contra um réu da operação.
Nas mensagens, trocadas em 28 de abril de 2016, os procuradores discutiram sobre uma interferência de Moro no curso das investigações .
Na ocasião, Deltan chama atenção da procuradora Laura Tessler sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”.
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Laura responde que verificaria a questão. No dia seguinte, a Procuradoria em Curitiba incluiu comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, segundo reportagem da Veja.
Em aceno à própria recomendação, então juiz Moro não só aceitou a denúncia como, na decisão, mencionou o documento que havia pedido.
O que diz a legislação ?
Cabe ao juiz, segundo a legislação, manter a imparcialidade seja quanto à acusação e ou defesa. Assim sendo, juízes que apresentem algum comprometimento com uma das partes devem ser considerados suspeitos e, por isso, impedidos de julgar ação.
Segundo o artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP), sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Além disso, o Código de Ética da Magistratura ressalta: “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Moro nega conluio
Questionado sobre a possibilidade de deixar o Ministério da Justiça para, assim, garantir isenção nas investigações, Moro rejeitou a possibilidade. “Não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Se houver alguma irregularidade da minha parte, eu saio”.