MP do saque emergencial do FGTS perde validade e trabalhadores ficam sem dinheiro

O depósito emergencial do FGTS já foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho

04/08/2020 19:24

A Câmara dos Deputados decidiu não votar o novo texto da medida provisória 946, que autoriza saques de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia da covid-19.  A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isto, a MP perde a validade já a partir desta terça-feira, 4.

Parte dos trabalhadores que ainda não retirou o dinheiro por causa do calendário de pagamentos da Caixa fica em uma espécie de “limbo”, sem saber se terá acesso aos recursos ou não.

Mudança feita pelo Senado no texto do saque do FGTS inviabilizou votação da MP 946 na Câmara
Mudança feita pelo Senado no texto do saque do FGTS inviabilizou votação da MP 946 na Câmara - Marcelo Camargo/Agência Brasil

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque a MP sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Alternativa a MP do FGTS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve ser apresentado um projeto de lei para organizar os efeitos da medida provisória para quem ainda não fez o saque de até um salário mínimo (R$ 1.045). Outra saída é a elaboração de um decreto legislativo com a mesma finalidade.

O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.