O que é o Conselho da República citado por Bolsonaro nas manifestações

O feriado de 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, foi marcado por atos repletos de pautas antidemocráticas em apoio a Jair Bolsonaro. Em discursos em Brasília e São Paulo, o mandatário ameaçou as instituições que, de acordo com ele, estão desrespeitando a Constituição e disse que só Deus poderá tirá-lo do cargo.

Entre as dezenas de frases polêmicas proferidas pelo político, uma, em especial, intrigou a muitos brasileiros:

“[Quarta] Estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”

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Mas o que vem a ser esse tal “Conselho da República” mencionado por Bolsonaro?

No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República. Foi criado para assessorar o presidente em momentos de crise e, entre suas competências, está a deliberação sobre temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Criado em 1988 e regulamentado em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90, o Conselho da República consta no artigo 89 da Constituição Federal.

Participam, além do presidente da República e seu vice, o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria das Casas. Também inclui dois cidadãos brasileiros indicados pelo presidente da República e outros quatro escolhidos pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, além dos titulares dos cargos citados, estão nomeados (desde 2020) para o conselho o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf. Ambos foram nomeados por Bolsonaro, assim como o secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar de Sousa, e o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) estão nomeados por ele como suplentes. Os outros quatro indicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados não estão nomeados.

Ou seja, diferentemente do que afirmou Bolsonaro durante discurso, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não compõe o Conselho da República, pois a lei não prevê a participação de integrantes do STF.

Até hoje, o grupo reuniu-se somente em 2018, com o objetivo de discutir a intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Após repercussão da fala de Bolsonaro, assessores disseram à imprensa que o presidente não se referia ao Conselho da República, mas ao Conselho de Governo, um encontro que reúne ministros e o vice-presidente Hamilton Mourão para tratar questões regulares do Executivo.

Antes disso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também desmentiram Bolsonaro negando terem sido convocados para a reunião e, em entrevista  ao Antagonista, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a convocação foi um “equívoco” do presidente.