OAB critica veto a nome social em Santa Catarina
A decisão afeta quem usa o nome social em órgãos da administração pública do Estado de Santa Catarina, como hospitais e escolas
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transgêneros têm o direito de alterar o nome no registro civil em cartório, mesmo sem passar por cirurgia de redesignação sexual. Nesta semana, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) vetou o uso do nome social no Estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial e surpreendeu a comunidade LGBT. A OAB de Santa Catarina considerou a medida um retrocesso.
Ouvida pelo UOL, a advogada Margareth Hernandes, representante do órgão e especialista em direito homoafetivo e questões de gênero, disse que a decisão do governador tem base jurídica, mas está completamente equivocada. “O país está avançando e o Estado seguindo no caminho contrário”, disse.
A decisão afeta quem usa o nome social em órgãos da administração pública do Estado, como hospitais e escolas.
O veto do governador segue para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sem data a para votação.