ONG argentina denuncia caso de brasileira condenada à prisão
Tatiane da Silva Santos foi condenada após o marido torturar e matar o filho de um ano de idade
A gaúcha Tatiane da Silva Santos teve sua vida marcada por uma série de violências. Sofreu abusos do companheiro durante anos e, em 29 de setembro de 2013, seu marido, Amilton Martins, torturou e matou o filho de apenas um ano de idade. O homem foi condenado a 42 anos de prisão pelo crime.
Mesmo sem estar no momento do homicídio, Tatiane também recebeu uma sentença de 24 anos na cadeira por omissão. Após ser presa, a mãe perdeu a guarda dos filhos mais velhos, Gabriel e Gabriele. Em novembro de 2016, foi condenada por um júri composto de sete mulheres.
O caso gerou revolta, inclusive entre instituições internacionais. Segundo informações da Revista Galileu, a ONG argentina Xumek entrou com uma denúncia contra a atuação do Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar do Rio Grande do Sul.
Segundo a organização, o ocorrido com Tatiane representa uma violação de direitos essenciais e misoginia. Como exemplo, citou a Convenção de Belém do Pará, conhecida a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, da qual o Brasil é signatário.
“O julgamento de Tatiane coloca a mulher como a única responsável dos filhos, sem levar em consideração que seus filhos estavam aos cuidados do pai e era ela quem estava trabalhando. Seria inimaginável que condenassem o pai na mesma situação”, disse Lucas Lecour, presidente da Xumek, em entrevista à Galileu. A denúncia cita que não foi dada a Tatiane chances de defesa, nem mesmo nos recursos de apelação.
Ainda conforme informou a revista, a mãe teve a pena aumentada em dois anos pelo desembargador Jayme Weingartner Neto, baseado em um laudo psicológico que a considerou “narcisista” por sua insistência em ver os filhos no abrigo. Neste ponto, a petição diz que houve violação de artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que inclui o direito do réu de recorrer da decisão perante um juiz ou tribunal de segunda instância.
A ONG reitera que o Tribunal de Justiça do RS não reavaliou provas do crime, apenas ratificou a sentença do júri e a aumentou a partir de um julgamento moral, o laudo psicológico da ré. Agora, o pedido de recurso está com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apenas analisa questões processuais e não admite reexame de provas.