ONU decide que Lula tem direito de disputar eleição, diz defesa
O Comitê de Direitos Humanos da instituição acolheu um pedido de liminar nesta sexta-feira, 17
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) acolheu um pedido de liminar para que Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo preso, possa concorrer às eleições de 2018, informou a defesa do ex-presidente em nota na manhã desta sexta-feira, 17.
De acordo com informações da coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins disseram que o órgão “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
Além disso, os advogados afirmaram que o comitê declarou que é preciso “não impedir” que Lula “concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
Para a defesa, a partir de agora, “nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo”.