Orçamento Participativo: consulta sobre onde investir verbas da cidade

As eleições municipais são o momento no qual decidimos quais parlamentares nos representarão pelos próximos quatro anos e definirão quais políticas públicas serão implementadas na cidade, além de escolher onde o dinheiro dos nossos tributos será gasto. Mas e se a população pudesse decidir onde investir o dinheiro também, como seria? Isso já é possível em algumas cidades com o Orçamento Participativo, uma prática criada no Brasil que já correu o mundo.

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O Orçamento Participativo funciona da seguinte forma: a prefeitura reserva uma parte do orçamento municipal para que a população vote e decida onde ele deverá ser investido. Em alguns casos, é possível que o poder público indique alguns projetos para serem votados e escolhidos como prioridade pelo povo, em outros, permite que a população proponha novas ações.

Eleito pela ONU uma das 40 melhores práticas de gestão pública para cidades no mundo e pelo Banco Mundial como um modelo de ação governamental bem-sucedido, o Orçamento Participativo foi criado em 1989 na cidade de Porto Alegre. O instrumento foi desenvolvido pela prefeitura com o objetivo de trazer a população para mais perto da gestão pública, ao permitir que os cidadãos elegessem as prioridades da cidade e devolvendo ao povo parte do poder concedido nas eleições.

O experimento deu certo e é replicado até hoje pela prefeitura da capital gaúcha, por meio de assembleias públicas nas quais os participantes podem eleger os melhores projetos. No ano passado, o processo tornou-se digital, possibilitando que os porto-alegrenses escolhessem, através de um portal na internet, 10 propostas de cada assunto para serem debatidas nas assembleias presenciais. Elas foram transmitidas ao vivo pelo Youtube e puderam ser acompanhadas pelos interessados.

A experiência argentina

Cidades de outros países como Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, França e Uruguai também seguiram por esse caminho e consultaram a população sobre o orçamento.

Um dos exemplos mais recentes e famosos é o BA elige (BA escolhe, em tradução livre), que vem sendo realizado anualmente pela prefeitura de Buenos Aires desde 2017. Para participar do Orçamento Participativo, basta apenas ser residente na cidade e se cadastrar no site, não existindo uma idade mínima para participar. Estrangeiros também podem contribuir com o plano.

Para que os recursos possam abranger todo o território da capital argentina, a cidade é dividida em comunas (espécies de distritos), que têm seus próprios orçamentos. Os orçamentos são proporcionais ao número de residentes e inversamente proporcionais à renda per capita das pessoas que vivem no local, o que faz com que regiões mais carentes recebam mais recursos e investimentos por parte do governo.

Uma vez inscritas na plataforma, as pessoas podem fazer suas próprias sugestões e apoiar e aprimorar propostas feitas por outros participantes. Feitas as sugestões, a prefeitura seleciona os melhores planos e os coloca em votação, para que assim a própria população decida quais deles devem ser priorizados pela administração pública.

A evolução do Orçamento Participativo no Brasil

Calcula-se que cerca de mil cidades brasileiras já tenham realizado este tipo de processo participativo ao menos uma vez nas últimas décadas. E com o passar dos anos, a forma de participação social no orçamento dos municípios tem evoluído e ficado mais fácil e prática.

Hoje já é possível votar e decidir sobre o orçamento municipal através de um smartphone. Grandes cidades como Santos (SP), Campinas (SP), Niterói (RJ) e Juiz de Fora (MG) realizaram orçamentos participativos pelo aplicativo do Colab, consultando a população por meio de um formulário simplificado e objetivo.

Diversas decisões já foram tomadas pelas prefeituras com base nesses Orçamentos Participativos realizados pelo Colab, como a construção de escolas e o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude.

Cidades inteligentes são as que ouvem sua população e trazem as pessoas para perto da gestão pública, tornando as decisões cada vez mais assertivas e participativas.