Órgãos ambientais se manifestam contra declarações de Bolsonaro

Servidores e servidoras públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgaram nota, assinada pela Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), por meio da qual demonstram “preocupação acerca de declarações do candidato do PSL à presidência da república”, Jair Bolsonaro.

O documento tem início abordando declarações feitas repetidas vezes por Bolsonaro sobre ser “preciso acabar com a indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio”. Os servidores explicaram, no entanto, que não existe qualquer indústria de multas no setor ambiental, mas apenas uma punição necessária e correta.

“Ressaltamos que ‘indústria de multas’ é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas. Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais, demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor. Além disso, constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em lei constituiria outro crime – prevaricação – o que é de conhecimento do candidato. Portanto, não há qualquer sentido em se falar em ‘indústria de multas’ ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da Lei”, diz a nota.

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