Pastor R.R.Soares tem passaporte diplomático anulado pela Justiça
A Justiça Federal de São Paulo anulou portaria do ex-ministro José Serra (PSDB) que concedia o passaporte ao pastor
Os passaportes diplomáticos do pastor R.R. Soares e de sua esposa, Maria Magdalena Ribeiro Soares, foram suspensos pela Justiça Federal de São Paulo.
O benefício foi concedido em portaria do Ministério das Relações Exteriores em junho de 2016, na época comandado pelo recém-empossado ministro José Serra (PSDB).
A sentença foi originada pela ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle e pode ser vista na íntegra no processo nº 0014623-24.2016.4.03.6100.
“A Portaria de 28 de junho de 2016 do Ministério das Relações Exteriores deve ser anulada em razão de manifesta ilegalidade ocasionada tanto pela ausência de motivação idônea, como pelo desvio de sua finalidade, o que, em última análise, fere a moralidade administrativa”, diz a decisão da 7ª Vara Cível da São Paulo na última quinta-feira, 11.
A sentença mostra também que “não teriam sido explicitados os motivos pelos quais a função desempenhada pelo corréu como líder religioso estaria relacionada ao interesse do País”, assim como aponta para a “afronta à moralidade administrativa e desvirtuamento da função do passaporte diplomático, além de inobservância do princípio da isonomia”.
O texto esclarece ainda que o documento deve ser concedido para aqueles que representam os interesses do país no exterior, o que não seria o caso do pastor e de sua esposa.
Presumir que a função do líder religioso possua a relevância nacional necessária à concessão do documento é “raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado”, afirma o texto.
“As viagens missionárias dos corréus são indubitavelmente constantes, porém, como dito na própria contestação, visam defender os interesses da Igreja, propagando a doutrina cristã e isto não representa os interesses do País, que como organização estatal é laico e, portanto, neutro em relação às mais diversas crenças e religiões”, prossegue.
Entre outras vantagens, o passaporte diplomático dá direito à entrada em filas especiais de aeroportos. Ele também é utilizado por outros pastores.
O advogado de R.R. Soares disse à Época que vai recorrer da decisão em primeira instância, que considerou “muito fraca”.
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