O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), por improbidade ao utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  O parlamentar, também presidente da Força Sindical, pode recorrer da decisão.

Segundo informações do UOL, na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado contratou a Fundação João Donini sem licitação e com recursos do FAT para aplicar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda.

Essa fundação, para a 6ª Turma do TRF3, é desqualificada para os fins em que presta serviço e inadequada aos acordos firmados entre a Força Sindical e o Ministério do Trabalho, que previa cooperação financeira e técnica entre eles.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo João Francisco Donini, responsável pela fundação que leva seu nome, foram condenados ao pagamento de multa calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação e proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

O colegiado ressaltou que os réus tinham conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações da fundação para a realização dos cursos profissionalizantes.

Leia a reportagem na íntegra.

• Veja também: