Petição pressiona Temer contra PL que reduz floresta na Amazônia

Após a decisão do presidente Michel Temer em liberar para exploração mineral uma reserva na Amazônia, foi criada uma petição on-line que pede para o Governo Federal abandonar o Projeto de Lei 8107/2017, que altera os limites e reduz a Floresta Nacional e a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará.

“O Congresso quer aprovar uma lei que vai abrir um buraco do tamanho de 433 campos de futebol no coração da Amazônia para mineração, madeireiras e pecuária”, diz o texto. Assine a petição neste link.

• Leia o texto da petição abaixo:

“Impeça que a floresta Amazônica vire um deserto

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“A conta chegou e Temer está pagando os votos que comprou da bancada ruralista. O Congresso quer aprovar uma lei que vai abrir um buraco do tamanho de 433 campos de futebol no coração da Amazônia para mineração, madeireiras e pecuária. Mas podemos frear esse absurdo!

Ontem, na surdina, aprovaram o desmate de uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca: não podemos deixar mais essa passar. O projeto será analisado por uma comissão especial a qualquer momento, precisamos pressioná-los a abandonar de vez essa lei. Assine agora e compartilhe com todos, não podemos perder mais tempo:

Comissão Especial da Câmara, Congresso e Michel Temer:

Pedimos o abandono total e definitivo da PL 8.107/17. Exigimos também que ouçam o apelo do povo brasileiro e parem, de uma vez por todas, de passar leis, decretos e qualquer outra medida legislativa irresponsável para agradar interesses da bancada ruralista e outros poderosos. Esse abuso gera o desmate e destruição irreversível da floresta Amazônica, patrimônio da humanidade das gerações atuais e futuras.”

• Renca:

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 23, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, na época da Ditadura Militar. Agora, uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para a exploração mineral.

Com a revogação da reserva, a região que tem alto potencial para extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo, poderá ser explorada pela iniciativa privada. Dos 4 milhões de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A  proposta de extinção da Renca faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para aumentar o setor mineral do país e vem sendo discutida desde o início do ano.

Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto ressalta que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental. “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz a publicação.

A liberação das áreas preocupou ambientalistas. “O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.

Segundo ele, o Brasil não pode continuar insistindo em abrir suas áreas protegidas em prol de interesses privados. “Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, defende Santos.

Em julho, o WWF Brasil divulgou um relatório sobre a Renca em que aponta que a abertura colocará em risco nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

O Governo Federal ainda não divulgou as regras para a concessão das áreas liberadas.

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