PGR pede abertura de inquérito de Bolsonaro por prevaricação
O crime de prevaricação é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito
Nesta sexta-feira, 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito sobre a negociação da vacina indiana Covaxin e a suposta prevaricação de Jair Bolsonaro (sem partido) no caso.
O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a denúncias dos irmãos Miranda. Eles teriam avisado o presidente, em 20 de março, sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
A Covaxin teria sido negociada, em tempo recorde, 1.000% mais caro do que foi anunciada pela própria fabricante seis meses antes da promessa de aquisição –a mais cara das seis vacinas compradas no Brasil.
Na última quinta-feira, 1º, a ministra Rosa Weber cobrou manifestação da PGR sobre a notícia-crime enviada por senadores contra Bolsonaro.
O crime de prevaricação é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito. De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, o delito teria como propósito “satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e pode ser praticado de três formas: retardando ato de ofício; deixando de pratica-lo; e, por fim, praticando-o de forma ilegal.
O crime foi citado no fim a sexta-feira, 25 de junho, durante a CPI da Covid.