Piso da Enfermagem: Governo vai pagar valores em 9 parcelas

Pelo SUS, o Ministério da Saúde vai começar a pagar o piso da enfermagem nesse mês de agosto. Embora não haja um calendário oficial, o Governo Federal esclareceu que vai dividir os valores de pagamento em nove parcelas. Agora, os municípios têm até dia 4 de agosto para informar a quantidade de profissionais que atuam em suas localidades.

As informações dos estados e municípios são necessárias para que o Governo Federal calcule o quanto vai precisar complementar do repasse, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mais de um ano na espera

O piso da enfermagem foi aprovado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) há mais de um ano, no Congresso. Desde então, vem sendo uma labuta para passar a valer, de fato.

As discussões passaram pelo governo de Jair Bolsonaro e só terminaram com a decisão do STF, agora em julho deste ano. Embora o Ministério da Saúde já tenha sinalizado o pagamento para funcionários do setor público, no setor privado ainda não há prazo definido para início do pagamento do piso da categoria.

Arcabouço Fiscal

No último dia 28, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do Ministério da Fazenda quanto do Planejamento. Pelo menos R$ 2,6 bilhões serão cortados do orçamento do Ministério da Fazenda.

“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor”, explicou Simone à Agência Brasil.

Valores do piso da Enfermagem

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750.

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Valores por carga horária

Veja abaixo quanto será o salário dos profissionais de saúde, conforme o cargo e o expediente de trabalho:

Enfermeiros

• 8h diárias ou 44h semanais – R$ 4.750,00
• 36h semanais – R$ 3.886,36
• 6h diárias ou 30h semanais – R$ 3.238,64
• 20h semanais – R$ 2.159,09

Técnicos de enfermagem

• 8h diárias ou 44h semanais – R$ 3.325,00
• 36h semanais – R$ 2.720,45
• 6h diárias ou 30h semanais – R$ 2.267,05
• 20h semanais – R$ 1.511,36

Auxiliares de enfermagem e parteiras

• 8h diárias ou 44h semanais – R$ 2.375,00
• 36h semanais – R$ 1.943,18
• 6h diárias ou 30h semanais – R$ 1.619,32
• 20h semanais – R$ 1.079,55