Por unanimidade, STF mantém prisão em flagrante de Daniel Silveira

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quarta-feira, 17, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que já havia sido determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

No início da sessão que decidiu manter preso o deputado que quebrou a placa com o nome de Marielle Franco, o presidente da Corte, Luiz Fux, fez um breve discurso defendendo a harmonia entre os Poderes e em defesa do STF.

“Compete ao Supremo Tribunal Federal zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. Por esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, disse Fux.

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O deputado apoiador do presidente Jair Bolsonaro, atualmente, é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo e apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Além deste, Daniel Silveira também é investigado no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.

Daniel Silveira foi preso em flagrante delito por crime inafiançável e foi determinada de ofício pelo ministro dentro do inquérito das fake news, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), por ter publicado um vídeo proferindo ofensas e ataques aos ministro e ao próprio Supremo. Em um dos trechos mais agressivos, ele diz que gostaria de ver ministros da Corte “na rua levando uma surra”.

“Por várias e várias vezes, já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, diz o deputado bolsonarista no vídeo .

O ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da prisão em flagrante pois considerou “gravíssima” a conduta de Daniel Silveira.

“As suas declarações (do deputado), a sua incitação à violência não se dirigiu apenas a diversos ministros da Corte, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas muito mais do que isso: suas manifestações dirigiam-se a corroer a estrutura do regime democrático e do Estado de Direito, fazendo apologia à ditadura, ao AI-5, pleiteando o fechamento do STF, incitando a violência física, nos limites inclusive da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”, afirmou o ministro que acrescentou: “Muito mais do que crimes contra a honra praticados contra ministros do STF e a instituição, muito mais do que ofensas pesadas, aqui as manifestações tinham o mesmo intuito de corroer o sistema democrático brasileiro, de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito brasileiro”.

O ministro ainda lembrou que, em 2019, o parlamentar quebrou a placa feita pela prefeitura do Rio de Janeiro em homenagem à vereadora Marielle Franco, que havia sido assassinada em arço daquele ano. Silveira também entrou à força do colégio carioca Pedro II para denunciar o suposto uso de material de conotação política em ambiente escolar. O deputado só deixou o local quando a escola chamou a Polícia Federal.

Além disso, o bolsonarista se recusou a usar máscara de proteção individual em um avião durante a pandemia do coronavírus e a PF precisou ser acionada. A aeronave teve que pousar para o parlamentar ser retirado. Moraes ressaltou também que, quando foi preso na terça-feira, Silveira voltou a se recusar a utilizar máscara no Instituto Médico Legal (IML) e desacatou a policial que pediu que ele realizasse o procedimento.

Na decisão de ontem, Moraes escreveu que “as condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”.

Pouco antes de ser preso, Silveira gravou um novo vídeo com provocações a Moraes. “Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, disse Daniel Silveira mandando seu recado para o ministro Alexandre de Moraes.