Previdência: o que já foi aprovado e quais são os próximos passos

Nesta sexta-feira, 12, quarto dia de apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência, os deputados retomam análise dos destaques ao texto principal aprovado na última quarta-feira, 10. Ainda faltam seis destaques (Alterações) e duas emendas para serem votados.

Em meio ao debate, líderes de alguns partidos concordaram formar um bloco para unificar as orientações de voto, para acelerar a sessão, com o líder de um partido falando em nome dos demais. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado, 13.

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Alterações já aprovadas: 

• Aposentadoria para policiais

Na madrugada desta sexta-feira, 12, parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima para os policiais que servem à União.

Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

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• Mulheres

Por 344 votos a 132, na última quinta-feira, 11, o plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. A emenda é de autoria da bancada do Democratas.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda.

Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

• Homens

Os deputados também decidiram rejeitar um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

Próximos passos

Ainda faltam 5 destaques para serem analisados pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira. Antes, porém, a Câmara terá de vencer a obstrução da oposição, que vem apresentando requerimentos de retirada de pauta a cada nova sessão aberta para debater a proposta.

Caso os deputados consigam concluir a votação dos destaques remanescentes ainda nesta sexta, o governo promete tentar aprovar a proposta em segundo turno antes do final de semana. Com informações da Agência Brasil.