Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto
A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), controlada pelo governo Alckmin (PSDB), determinou sigilo de 15 anos às informações do cadastro técnico e operacional da empresa sobre dados da rede de água e esgoto. O decreto saiu no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano. As informações são do ‘G1‘.
O argumento usado é que a a divulgação desses dados “pode implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”. O cadastro técnico e operacional da Sabesp reúne informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais, e a localização de redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
Entre os dados em sigilo, estão os “pontos prioritários” da cidade que não podem sofrer desabastecimento. A lista “inclui hospitais, prontos-socorros, clínicas de hemodiálise, presídios e centros de detenção provisória”.
A Sabesp informou que “nem todo cadastro está sob sigilo” e que o sigilo “restringe-se aos locais que, em um evento extremo, serão estratégicos para manter o abastecimento de água a equipamentos públicos essenciais”. A companhia ainda apontou como fundamento jurídico para a decisão o artigo 30, inciso III do decreto estadual 58.052: III: “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.”
Sigilo de 25 anos sobre os dados do Metrô
Na semana passada, o governo de São Paulo revogou um decreto que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Fortemente criticado pela opinião pública, o carimbo ultrassecreto diz respeito ao grau máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2012 – que permite a qualquer cidadão ter acesso aos documentos do setor público.
Além de revogar a decisão anterior, uma nova resolução determina ainda que sejam revistos todos os pedidos de informação que foram negados. Com assinatura do secretário de transportes, Clodoaldo Pelissioni, a medida fixa prazo de 30 dias para a reavaliação, determinando que só seja mantido o sigilo de “documentos, dados e informações protegidos por lei ou ordem judicial, cujo conhecimento possa comprometer a vida e a segurança dos usuários”.