Salvador ganha uma das mais abrangentes leis de proteção animal
Sancionada no final de novembro, a Lei Nº 9.499/2019 pune ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, angústia ou mutilação de animais
No dia 29 de novembro o prefeito de Salvador (BA), ACM Neto (DEM), sancionou a Lei Nº 9.499/2019, de autoria da vereadora Ana Rita Tavares (PMB – Partido da Mulher Brasileira), que pune várias situações de abuso e maus-tratos contra os animais. De acordo com a gravidade do caso, a punição se faz por meio de advertência, multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, e até suspensão ou cassação de alvará de funcionamento (no caso de empresas).
Em depoimento exclusivo à ANDA, a vereadora Ana Rita, conhecida como defensora dos animais em Salvador, declarou: “Meu projeto de lei tramitou por dois anos até esse desfecho feliz que atende o anseio da população ao inibir maus-tratos a animais. Quando mexe no bolso do agressor a coisa muda, por isso a lei institui multas mais pesadas, a partir de mil reais. É uma lei bastante abrangente e necessária. Agora esperamos pela regulamentação dentro de 30 dias”.
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