Senado abre consulta sobre MP que altera eleição de reitores
O texto prevê que o presidente Jair Bolsonaro poderá aceitar ou não o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela universidade
O Senado abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre uma medida provisória, publicada em 24 de dezembro, que altera a forma de eleição de reitores de universidades federais. O texto estabelece que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá aceitar ou não o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.
Nas redes sociais, a consulta pública viralizou e as campanhas tanto pelo voto a favor quanto pelo contra cresceram a partir do dia 3 de janeiro. Nesta quarta-feira, 8, mais de 128 mil eram favoráveis e cerca de 138 mil contrários ao texto.
Segundo a MP, o voto de professores, funcionários e alunos terá pesos diferentes na eleição. O dos professores será de 70% e de técnicos e alunos de 15% para cada categoria. Desde 2013, grande parte das universidades determina o mesmo peso do voto para ter um modelo mais democrático.
Sem respeitar a prática de escolha do cargo, Bolsonaro indicou em 2019 candidatos que não ficaram em primeiro lugar na lista nas universidades federais do Ceará e do Triângulo Mineiro.
Com a medida provisória, depois da eleição pela instituição, o presidente da República será encarregado de escolher entre os três mais votados quem será o reitor. Portanto, a mudança permitirá que ele nomeie 33 reitores de universidades federais e institutos federais de ensino em 2020.
A medida também prevê eleição obrigatória e direta, sem necessidade de passar pelo conselho universitário. Além disso, o voto será facultativo e, de preferência, eletrônico. Segundo o texto, o reitor terá a possibilidade de escolher seu vice.
Petição contra MP
Após a publicação da Medida Provisória nº 914/2019, foi criada uma petição online contrária à decisão, que, segundo o texto, “ataca a autonomia universitária”. O abaixo-assinado na Change.org será enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Para saber mais e apoiar a petição, clique neste link.
Veja o texto na íntegra:
“Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais. A Medida Provisória nº 914/2019 é uma afronta à autonomia universitária e à democracia brasileira. Sem qualquer discussão com o setor, a MP interfere radicalmente no processo de escolha de reitores das instituições de educação superior.
A possibilidade das instituições escolherem o processo pelo qual será realizada a eleição de seus dirigentes foi extinta, assim como o voto paritário, que garante equilíbrio e participação a toda a comunidade universitária.
A MP INFRINGE A LEI 11.892/2008, que diz que a nomeação de um reitor de instituto federal deverá ser feita pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, sendo a indicação uninominal e o voto paritário entre os três segmentos da comunidade acadêmica. Segundo a MP de Bolsonaro, a escolha de reitores passa a depender da lista tríplice.
A MP INFRINGE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, que exige a devida urgência para que uma Medida Provisória seja enviada abruptamente pelo Executivo. Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória, e não por um projeto de lei, permitindo assim o mínimo de debate e de consulta aos institutos de educação superior.
Outro retrocesso da MP é o ataque à prerrogativa dos Conselhos Universitários de formular a lista tríplice, o que permite com que candidatos com votação inexpressiva possam a integrar a lista e ser escolhidos pelo governo.
Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes.”