Senado aprova novo Fundeb permanente e com mais dinheiro da União
Por unanimidade, o texto passou sem mudanças e segue agora para promulgação
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 25, por unanimidade, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tornando-o permanente e com mais recursos do governo federal.
Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o texto passou sem mudanças e segue agora para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 26, às 11h.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
O Fundeb atual vence em 31 de dezembro. Caso houvesse mudanças, o texto teria de ser reavaliado pelos deputados, gerando atrasos ao processo. Eventuais alterações deverão ser contempladas fora do âmbito da PEC aprovada.
O que é o Fundeb?
Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação.
O fundo atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial.
O Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Participação da União
O texto aprovado hoje pelo Senado também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2026.
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Posted by Catraca Livre on Wednesday, July 22, 2020
Em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.