Próximos presidentes podem derrubar ‘sigilos de 100 anos’ de Bolsonaro?

Se não for possível, teremos que esperar um século para saber qual vacina Jair tomou (entre outras coisas)

04/10/2022 11:11

Até agora, Jair Bolsonaro (PL) decretou seis sigilos de 100 anos a informações dele e da família. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que, se eleito, fará um “revogaço” nesses decretos. Mas é possível mesmo derrubar uma ordem presidencial de “acesso restrito”?

Bolsonaro decretou diversos sigilos de 100 anos
Bolsonaro decretou diversos sigilos de 100 anos - Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom

A resposta é sim, é possível revogar”sigilos de 100 anos”, desde que exista interesse público.

O que são esses sigilos?

Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) (lei nº 12.527, de 2011), órgãos e entidades públicas podem classificar informações sensíveis como:

  • Reservada: 5 anos
  • Secreta: 15 anos
  • Ultrassecreta: 25 anos

Quando envolve intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos ou pessoas relacionadas a esses agentes, pode ser decretado o acesso restrito por até 100 anos. Quando estão em sigilo, pedidos de informação são negados.

No entanto, a LAI e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) preveem que dados pessoais em posse do poder público podem e devem ser divulgados quando há interesse público ou obrigação legal, tornando nulas as decisões presidenciais.

O que Bolsonaro quer esconder?

Bolsonaro decretou sigilo em ao menos seis ocasiões
Bolsonaro decretou sigilo em ao menos seis ocasiões - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O primeiro decreto presidencial de sigilo de Bolsonaro ocorreu em 2020, quando bloqueou o acesso aos nomes dos servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) que tinham acesso ao perfil oficial no Twitter.

Em 2021, o atual presidente decretou sigilo de 100 anos em seu próprio cartão de vacinação. No mesmo ano, também tornou sigilosos os exames de anticorpos de covid-19 realizados pelo presidente.

Ainda no ano passado, entrou em sigilo o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Este é um dos decretos que podem ser considerados de interesse público.

Dados dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro também entraram em sigilo em 2021 -outro caso que pode ser considerado de interesse público, já que os encontros foram feitos em um prédio do governo.

Neste ano, os encontros dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura com Bolsonaro também foram declarados sigilosos por 100 anos. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto (GSI), a informação poderia colocar em risco a vida do presidente.