STF rejeita pedido que queria impedir Janot de atuar contra Temer

Nesta quarta-feira, 13, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer que tentava impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de continuar atuando em investigações que envolviam o presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. As informações são da “Folha de S. Paulo“.

Segundo a “EBC“, no início do julgamento, a defesa de Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente e que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.

Os ministros pediram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin, que considerou que não há argumentos para justificar esse pedido.

Depois do relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e disse que a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”.

Rosa Weber disse que “os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição”, concordando com Fachin e Moraes.

Já Luiz Fux afirmou que “o procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com devida impessoalidade” e que “enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada”.

Ricardo Lewandowski disse que todos sabem que “o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo”.

O ministro Celso de Mello, mais antigo da corte, ressaltou que assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”. Ele elogiou o trabalho de Janot na PGR e disse ainda que ele vem combatendo a corrupção de forma incisiva.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, foi a última a votar e também rejeitou o pedido da defesa de Temer. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.

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