Suíça amplia legislação contra a homofobia

Em um referendo realizado neste domingo, 9, os suíços aprovaram, com 62% dos votos, uma lei que proíbe a discriminação fundamentada na orientação sexual. Essa legislação já existia, mas era restrita à discriminação e ódio racial ou religioso.

A reforma do código penal foi criticada por setores conservadores do país, que consideraram a lei como uma espécie de censura à “liberdade de expressão, consciência e comércio”.

Seja por meio da escrita, da fala ou de imagens, a difamação pública, a discriminação ou ações destinadas à promoção do ódio a qualquer pessoa por causa de sua orientação sexual será punido com maior rigidez, com multas ou penas de até três anos de prisão. O mesmo vale para estabelecimentos comerciais.

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Legislação no Brasil

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.