Supremo envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
O presidente deve ser notificado ainda nesta quinta e terá 10 sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa
A denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer foi encaminhada na manhã desta quinta-feira, dia 29, pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
O presidente Michel Temer no Planalto
O documento foi protocolado por volta das 9h30 na Secretaria-Geral da Casa, segundo a Agência Brasil.
Ainda nesta quinta-feira a denúncia deve ser lida em plenário pela primeira-secretária da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho. Depois disso, Temer, que é acusado de corrupção passiva, deve ser notificado e, então, apresentar sua defesa.
As datas da tramitação do caso na Câmara serão definidas por Maia.
Próximos passos:
- Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
- CCJ analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
- Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
- Aprovação da denúncia – O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
- Rejeição da denúncia – No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.
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