Suspeito de estupro em ônibus é solto com base em lei de 1941
O juiz entendeu que o homem ter ejaculado em uma mulher não configura estupro
O homem suspeito de ter estuprado uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Paulista, região de central de São Paulo, nesta terça-feira, 29, foi solto pela Justiça em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, 30. O agressor já havia passado cinco vezes pela polícia por denúncia de estupro, mas não foi a julgamento.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz entendeu que não era necessária a manutenção da prisão. Para ele, o crime se encaixa no artigo 61 da lei de contravenção penal (de 1941) – “importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor” – e é considerado de menor potencial ofensivo.
“Entendo que não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, diz a decisão.
Testemunhas disseram que a jovem estava sentada em um banco ao lado do corredor quando o suspeito, em pé na sua frente, tirou o pênis da calça e ejaculou. Os próprios passageiros do ônibus impediram que ele fugisse do veículo.
Após a denúncia dos passageiros, o motorista do veículo parou a condução e determinou que todos descessem do transporte, ficando apenas o agressor, enquanto ligavam para a polícia.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que o homem, de 27 anos, foi preso em flagrante por estupro. O caso foi registrado no 78º Distrito Policial.
Outro caso
Em menos de 24 horas, outro assédio sexual ocorreu em um ônibus na Avenida Paulista. Nesta quarta-feira, 30, uma mulher relatou que um homem passou a mão em seus seios. No mesmo momento, o motorista fechou a porta e chamou a polícia, que prendeu o suspeito.
“Estava sentada ao lado dele. Ele começou a passar a mão no meu seio e eu comecei a me ligar. ‘Sai de perto, sai de perto!’ As mulheres ao redor também começaram a se revoltar”, afirmou Juliana de Jesus, de 25 anos. O ônibus ficou parado na via em frente ao escritório da Presidência, onde havia um protesto de índios.
O caso foi registrado no 78º Distrito Policial (DP), nos Jardins, zona oeste da capital paulista, mesma delegacia em que é investigado o crime desta terça.
Campanha
Os casos ocorreram no momento em que instituições públicas e privadas se uniram na campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual do Transporte“. Com cartazes que serão espalhados nos ônibus da SPTrans, da EMTU, nos trens e no Metrô, o principal objetivo da ação é fazer com que a vítima não tenha medo de denunciar.
Serão veiculados cartazes em todos os meios de transporte público, vídeos, além de postagens nas redes sociais de todas as instituições participantes. “Configura abuso qualquer ato físico, de cunho sexual, que não tem a concordância da pessoa”, explica a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Butantã, e uma das idealizadoras da campanha.
Antes do lançamento, foram realizados seminários de sensibilização direcionados aos funcionários das empresas de transporte. O objetivo foi prepará-los para o atendimento das vítimas.
Outro aspecto importante da ação são programas de reeducação direcionados aos abusadores, uma vez que apenas a punição nem sempre é suficiente para uma mudança de conduta. O sociólogo Sérgio Barbosa foi responsável pela concepção do programa, que será realizado em duas edições – nos meses de outubro e novembro.
Participam da campanha: Tribunal de Justiça de São Paulo, Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Ministério Público de São Paulo, CPTM, Metrô, EMTU, SPTrans, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil, ViaQuatro, EFCJ (trem), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo.
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