Telegram cumpre decisões e evita bloqueio no Brasil

Entre as exigências feitas pelo STF ao aplicativo estava a exclusão de uma publicação do canal oficial do presidente Jair Bolsonaro

Por Silvia Melo
20/03/2022 22:19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo, 20, a decisão que determinava o bloqueio do Telegram no país. Segundo Moraes, o aplicativo cumpriu, antes do prazo, todas as determinações da Justiça que tinham levado o ministro a definir a suspensão.

“O Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min”, informou o ministro.

Telegram cumpre exigências da Justiça e evita bloqueio no brasil
Telegram cumpre exigências da Justiça e evita bloqueio no brasil - Istock/stockcam

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, REVOGO A DECISÃO DE COMPLETA E INTEGRAL SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL, proferida em 17/3/2022.”

Exigências da Justiça

Entre as determinações judiciais impostas pelo STF ao aplicativo de mensagens estavam:

  • indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
  • informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
  • excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
  • bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

A publicação no canal oficial de Bolsonaro refere-se a um inquérito da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema eleitoral brasileiro tinha sido invadido.

A mensagem acompanhava quatro links, sendo um deles o inquérito da PF e outro um relatório do TSE, frutos de um ataque hacker que vazou documentos sigilosos.