Temer libera exploração mineral em reserva da Amazônia

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 23, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, na época da Ditadura Militar. Agora, uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para a exploração mineral.

Com a revogação da reserva, a região que tem alto potencial para extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo, poderá ser explorada pela iniciativa privada. Dos 4 milhões de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A  proposta de extinção da Renca faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para aumentar o setor mineral do país e vem sendo discutida desde o início do ano.

Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto ressalta que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental. “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz a publicação.

A liberação das áreas preocupou ambientalistas. “O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.

Segundo ele, o Brasil não pode continuar insistindo em abrir suas áreas protegidas em prol de interesses privados. “Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, defende Santos.

Em julho, o WWF Brasil divulgou um relatório sobre a Renca em que aponta que a abertura colocará em risco nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

O Governo Federal ainda não divulgou as regras para a concessão das áreas liberadas.

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