Trabalhador com PIS/PASEP tem oportunidade de solicitar recurso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que 24,5 milhões de pessoas serão contempladas com o PIS/PASEP em 2024, sendo cerca de 21 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 2 milhões de servidores públicos.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono do PIS/PASEP, que varia de R$ 118 a R$ 1.412, o trabalhador deve ter cumprido alguns requisitos em 2022. Entre eles, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, ter recebido até dois salários mínimos por mês naquele ano, possuir o registro em carteira há pelo menos cinco anos e constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) emitida pelo governo.

Mais sobre o PIS/PASEP

Entretanto, mesmo atendendo a todos esses critérios, alguns trabalhadores podem ter o PIS/PASEP bloqueado e ficarem de fora da lista de beneficiados. Isso pode ocorrer devido a divergências de dados que resultam na negativa do pagamento.

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Para esses casos, existe a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão. O trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos, mas teve o abono negado, pode contestar essa decisão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O processo de recurso pode ser realizado através dos seguintes canais:

• Alô Trabalhador – telefone 158;
• Agência de atendimento do MTE;
• E-mail: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).